Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Apoio contra o nepotismo

Denúncia na polícia não gera dano moral

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático.

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Texto elaborado em 11/2005.

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas